Vai Sair a Carta de Alforria das Domésticas - Uma Nova Lei Áurea está a Caminho

As trabalhadoras domésticas de todo o mundo receberão finalmente sua carta de alforria, quando passarão a ter o mesmo direito dos demais trabalhadores de todo o mundo. A carta de alforria era um documento que os senhores repassavam aos seus escravos, como forma de comprovar o fim do cativeiro. É bom lembrar que essas cartas geralmente eram concedidas aos escravos idosos, que já não podiam mais trabalhar, gerando custos para o escravista. Em alguns casos, após uma vida penosa de trabalho e poupança, a velha cativa podia enfim comprar sua liberdade, subtraída de maneira infame pelo tráfico negreiro colonial.

Após 50 anos de discussão, no dia 13 de junho, a Organização Internacional do Trabalho – OIT encerrou as tratativas que viabilizarão uma convenção internacional que garantirá os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. A medida obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesses casos, a deliberação das Nações Unidas toma força de lei em todos os seus países-membros, como é o caso do Brasil. Existe uma intensa mobilização internacional para a aprovação do tratado.

Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a votação não trará mais surpresas, afirmando que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório. Carlos Lupi também garantiu aos sindicatos brasileiros que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociações. O Ministério do Trabalho disponibiliza dados indicando que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil. O ministro admitiu a explosão de crescimento que o setor sofre no Brasil.

Finalmente as nossas exploradas domésticas receberão alguma reparação por parte do estado brasileiro, mesmo que forçado pela ONU, pois, é inadmissível que esse regime de trabalho, muitas vezes similar à escravidão, ainda vigesse no Brasil em pleno século XXI. Vale a pena lembrar que não somente as negras africanas sofreram os piores tratos. Não podemos esquecer das imigrantes italianas, japonesas e alemãs, que no pós-abolição sofreram (em escala infinitamente menor) aqui imensos sofrimentos.
Segundo o governo brasileiro, a jornada média de trabalho de uma doméstica é de 58 horas semanais de trabalho. Sem levar em consideração que muitas são obrigadas a dormir no emprego inclusive durante os finais de semana para que os patrões possam se divertir. Cuidam de crianças e ainda sofrem humilhações, abuso sexual e coisas desse tipo.

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse o ministro Carlos Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres. No mundo, as trabalhadoras domésticas somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT. Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão. "Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar", afirmou.

Voltando para a ‘terra brasillis’, certamente os setores mais conservadores da sociedade oferecerão resistência à mudança constitucional. Alegarão que a medida trará desemprego e outras balelas afins. Acho difícil haver demissões, pois, não acredito que ‘madame’ utilizará suas mãos perfumadas e delicadas para lavar as latrinas de sua penthouse. Nem morta!!!!