Dizem que um governante simples pensa na próxima eleição. Mas um estadista pensa na próxima geração. É por isso que a decisão de Fernando Henrique Cardoso de se expor em um polêmico documentário, que defende uma nova visão sobre as drogas, é uma atitude de estadista.
Vi que o PSDB estava temeroso com os efeitos das posições de Fernando Henrique Cardoso em relação às drogas, enfatizada no documentário. Isso porque o partido, como se sabe, está ligado à próxima eleição, o que é compreensível.
Existe uma aposta (correta, no meu modo de ver) de que no futuro vai vencer a visão de que drogas é um problema de saúde pública, e que a repressão tem sido, em muitos casos, mais um problema do que uma solução. É preciso ter coragem, sendo um político, para dizer isso agora.
Qualquer nação precisa de políticos que não se guiem apenas pelas pesquisas de opinião. Mas digam o que não queremos ouvir. Alguns pagam um preço muito caro no presente, mas só são reconhecidos no futuro.
A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para reduzir o dano que as drogas trazem à sociedade. É o que defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sugestão foi dada, ontem, na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, no Rio de Janeiro.
A proposta está na declaração apresentada pela comissão e será levada para a próxima reunião da Organização das Nações Unidas, que será realizada em março, em Viena, na Áustria, com o objetivo de avaliar as políticas de drogas em todo o mundo.
Sugestões:
Além da descriminalização da maconha, a comissão tem várias propostas. Veja quais são as principais:
Diretrizes:
- Tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública.
- Reduzir o consumo por meio de ações de informação e prevenção.
- Focar a repressão sobre o crime organizado.
Iniciativas:
- Transformar os compradores de drogas no mercado ilegal em pacientes do sistema de saúde.
- Avaliar, com um enfoque de saúde pública e fazendo uso da ciência médica mais avançada, a conveniência de descriminalizar a posse da maconha para consumo pessoal.
- Reduzir o consumo por meio de campanhas inovadoras de informação e prevenção que possam ser compreendidas e aceitas pela juventude.
- Focar as estratégias repressivas na luta implacável contra o crime organizado.
- Reorientar estratégias de repressão a cultivo de drogas ilícitas.
Quem são: A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia é composta por 17 personalidades:
César Gaviria (Colômbia); Ernesto Zedillo (México); Fernando Henrique Cardoso (Brasil); Ana María Romero de Campero (Bolívia); Antanas Mockus (Colômbia); Diego García Sayán (Peru); Enrique Krauze (México); Enrique Santos Calderón (Colômbia); General Alberto Cardoso (Brasil); João Roberto Marinho (Brasil); Mario Vargas Llosa (Peru); Moisés Naím (Venezuela); Patrícia Marcela Llerena (Argentina); Paulo Coelho (Brasil); Sergio Ramirez (Nicarágua); Sonia Picado (Costa Rica); Tomás Eloy Martínez (Argentina);
De acordo com o relatório intitulado “Drogas e Democracia: rumo a uma mudança de paradigma”, apresentado ontem pela comissão, as políticas repressivas de combate às drogas na América Latina fracassaram. “É preciso falar com todas as letras: a guerra às drogas é fracassada”, afirma o membro da comissão e diretor executivo da organização não governamental Viva Rio, Rubem César Fernandes. Segundo Fernandes, na última década o Brasil deixou de ser um país apenas de trânsito para se transformar em um consumidor. De acordo com ele, ainda, a produção e o preço das drogas não diminuíram ao mesmo tempo em que aumentou a variedade delas. “O mercado de consumo funciona à revelia da repressão. Os lucros são tão altos que os traficantes conseguem absorver qualquer tipo de perda com apreensão”, afirma.
O grupo formado por 17 personalidades e liderado por Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-presidentes César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) sugere ainda que a saída está em enfocar o consumo de drogas como um tema de saúde pública e em trabalhar na redução do uso. De acordo com o estudo, isso ajudaria a diminuir a produção e a desmantelar redes de traficantes.
Neste caminho, a nova lei anti-drogas (11.343/2006), que abrandou a punição para os usuários de drogas no Brasil, é apontada por Fernandes como um avanço. Segundo ele, entretanto, é necessário mais. “É um bom começo, mas tem de avançar mais”, diz.
A posição da comissão, contudo, é criticada pelo diretor de inteligência da secretaria municipal antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein. Segundo Klein, a nova lei anti-drogas foi um passo para trás. “Só conseguimos combater as drogas com base em um tripé: repressão, prevenção e recuperação”, explica. De acordo com ele, o problema é que os governos trabalham, normalmente, apenas em uma frente: a repressão.
“Fica tudo na conta da repressão. Os trabalhos de prevenção e recuperação estão começando agora”, afirma. Klein lembra, ainda, que países que tiveram ações de liberação de drogas voltaram atrás. “Na Holanda, esse é um problema de saúde pública, eles se arrependeram e estão tendo que voltar atrás”, diz.
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