Parece que o machismo no Brasil sofreu um sério revés com a decisão do STF em reconhecer a “união estável” - termo que quer dizer casamento sem dizer - entre homossexuais. O exagerado sentimento de orgulho masculino está fadado à vala comum das excentricidades jurássicas da espécie humana. O preconceito contra homossexuais contém em seu bojo o mesmo sentimento que erigiu o nazi-facismo, a Ku Klux Klan, a escravidão, a xenofobia, os genocídios, enfim, tudo o que de pior produziu a espécie humana. A simples aceitação do outro, mesmo que com outras diferenças das nossas, que para os outros também são diferenças, tornaria esse planeta mais habitável, no que toca à civilidade e às práticas do bom pensamento e das boas maneiras.
O reconhecimento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF que a relação homoafetiva é uma família, fizeram justiça aos 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo, segundo o último censo, e baniram do Brasil definitivamente a ‘inquisição surda’ que sempre calou nossa sociedade perante as injustiças perpetradas contra aqueles que pretendem viver em paz, com suas preferências sexuais, famílias e amores ao seu bem entender. Um dos ministros enfatizou em seu voto que a união homoafetiva é uma realidade social, um dado da vida. Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção. Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
O ministro Celso de Mello deu seu voto afirmando que "toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um Estado Democrático de Direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas". O ministro referendou que não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso porque Brasil é um país laico. “A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso”, disse.
Em seu voto, o Ministro Luiz Fux declarou: "Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito", afirmou. "Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse.
No Congresso Nacional, uma pesquisa realizada entre 320 deputados federais mostra que 228 são a favor do reconhecimento da "união estável" entre homossexuais. Já na questão da adoção de crianças por parte de casais gays, o placar foi apertado para os que apóiam: (154 X 145), fato que atualmente é possível, sendo que a partir de agora o nome dos dois parceiros ou parceiras, poderá constar no documento.
Outro grande passo que está sendo dado no Congresso Nacional é a tipificação da homofobia como crime. Projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que está para ser votado no Senado, aonde se aprovado, irá para a sanção presidencial. Acredito que será uma dura batalha entre grandes poderes, pois, a relação homoafetiva é condenada por quase todas as religiões. Como será a criminalizar o preconceito sem ferir e ameaçar as instituições religiosas e suas liberdades de crença e expressão?
Recuperando o velho jargão das passeatas de rua dos anos 60, a luta continua. Precisamos garantir uma sociedade mais humana para as futuras gerações. Precisamos ainda mais, prestarmos toda a nossa solidariedade às pessoas discriminadas e aviltadas pela chaga da homofobia. Das pedras que querem atirar em Sakineh Ashtiani, no Irã, às fogueiras da Inquisição da Idade Média, às clitoriplastias africanas, às extirpações de narizes praticadas pelos maridos afegãos, às execuções de travestis nas ruas do Brasil, uma coisa é certa, condenar a homofobia e o preconceito é a coisa certa a fazer.
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