Direitos Humanos

São normas, princípios e valores referentes ao respeito à vida e à dignidade. A sua maior referência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, pois dela derivam Declarações, Pactos, Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos que delineiam e materializam mecanismos formais de proteção.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1998, no artigo 1.º, compromete-se com a prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais e, no artigo 5.º, estão definidos os direitos e as garantias fundamentais.

Atualmente, após cinco décadas de dedicação quase exclusiva aos direitos humanos civis e políticos, inicia-se necessariamente, um processo de priorização dos direitos humanos nas suas dimensões econômica, social e cultural, contudo, reconhecendo a primazia dos aspectos de indivisibilidade, interdependência, inter-relação, internacionalidade e universalidade dos direitos humanos.

O fortalecimento de cada um dos direitos consolida os demais. Assim, temos os direitos humanos como o conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

*Direitos Econômicos:: Constituem-se o direito a um padrão de vida mínimo, o direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas, o direito á alimentação, os direitos do consumidor e o direito ao meio ambiente saudável.

*Direitos Sociais: São os direitos á educação, ao lazer, ao transporte, á habitação, á seguridade social, à saúde física e mental e à segurança.

*Direitos Culturais: São os direitos das minorias étnicas e raciais, de gênero, de orientação sexual, etc. e o direito de beneficiar-se do progresso científico da humanidade.

*Direitos Civis: Compreende o direito á vida, o direito de ir e vir, o direito á livre associação e reunião, o direito à propriedade, à inviolabilidade da vida privada, à liberdade de opinião, pensamento e religião, à igualdade perante a lei.

*Direitos Políticos: Dizem respeito à participação dos cidadãos no governo da sociedade, enfim, à participação no poder. Neles, estão inscritos o direito à organização de partidos, de votar e ser votado, de fazer manifestações políticas.